A perda de um ente querido é um momento de profunda dor e fragilidade. Em meio ao luto, muitas famílias se deparam com a difícil realidade de lidar com a perda de um pilar financeiro, sem saber que podem ter direito a um amparo social fundamental: a pensão por morte. Esse benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa justamente oferecer suporte financeiro aos dependentes do falecido.
No entanto, as regras da pensão por morte passaram por importantes alterações ao longo dos anos, gerando dúvidas e, por vezes, levando dependentes a não buscarem um direito que lhes é devido. Preparamos este artigo para esclarecer quem tem direito a esse benefício e como ele funciona, revelando nuances que podem surpreender muitos.
Pensão por Morte: O Que É e Quem Tem Direito?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. Para que o benefício seja concedido, o falecido precisava ter a “qualidade de segurado” no momento do óbito, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar em período de graça (período após o fim das contribuições em que a pessoa ainda mantém a qualidade de segurado).
Os dependentes são classificados em três classes, e a existência de dependentes de uma classe superior exclui o direito das classes seguintes:
- Classe 1 > Cônjuge, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a) menor de 21 anos ou inválido(a) / com deficiência:
Para o cônjuge e companheiro(a), a dependência econômica é presumida, não sendo necessária comprovação. Filhos nessas condições também têm dependência presumida.
Ponto de atenção: Muitos desconhecem que mesmo ex-cônjuges ou ex-companheiros(as) que recebiam pensão alimentícia podem ter direito à pensão por morte do falecido. Este é um direito que, se não for buscado, pode ser perdido.
- Classe 2 > Pais
Exige a comprovação de dependência econômica em relação ao segurado falecido.
- Classe 3 > Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos(as) / com deficiência:
Também exige a comprovação de dependência econômica em relação ao segurado falecido.
Impacto das Novas Regras > Duração e Valor do Benefício
As reformas previdenciárias, especialmente a Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxeram mudanças significativas na pensão por morte, tanto em relação ao seu valor quanto à sua duração:
- Valor do Benefício: Atualmente, o valor da pensão por morte corresponde a 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito, acrescido de 10% por dependente, limitado a 100%. Para dependentes inválidos ou com deficiência grave, a regra é mais favorável, podendo chegar a 100% da aposentadoria.
- Duração da Pensão: A duração do benefício para o cônjuge ou companheiro(a) varia de acordo com a idade do dependente na data do óbito e o tempo de contribuição do falecido. Em alguns casos, pode ser vitalícia; em outros, pode ter um período limitado (3, 6, 10, 15 ou 20 anos). A pensão para filhos geralmente cessa quando completam 21 anos (salvo em caso de invalidez ou deficiência).
Um Direito Que Você Pode Desconhecer: A Prova da União Estável
Para companheiros(as) que viviam em união estável com o falecido, a comprovação dessa união é essencial para ter acesso à pensão por morte. Muitas vezes, a falta de documentos formais (como declarações de união estável em cartório) leva ao indeferimento do benefício. No entanto, o INSS e a Justiça permitem a comprovação da união estável por diversos meios, como:
- Contas conjuntas em banco;
- Testemunhas;
- Disposições em testamento;
- Provas de mesmo domicílio;
- Filho(s) em comum.
É crucial ressaltar: A documentação e a correta apresentação dos fatos são determinantes para o sucesso do pedido.
A perda de alguém próximo é um desafio emocional e, por vezes, financeiro. É nesse momento de fragilidade que o conhecimento de seus direitos se torna um pilar de apoio.
Se você perdeu um familiar e tem dúvidas sobre a pensão por morte, ou se seu pedido foi negado, nossa equipe está preparada para analisar seu caso com a atenção técnica e a sensibilidade que o momento exige. Buscamos a Justiça como fundamento de uma sociedade próspera e pacífica, e isso inclui assegurar o pleno exercício da cidadania através do acesso aos direitos previdenciários.
Não deixe que a burocracia ou o desconhecimento impeçam você de acessar um direito fundamental. Busque orientação profissional.
